domingo, 14 de outubro de 2018

O Concelho Comunitário da Vila Defesa de Ferreira

O Termo (Concelho) da Vila Defesa de Ferreira 
A interpretação da informação é muito complexa e nem sempre está correta, mesmo em documentos oficiais, nunca podemos afirmar nada!
Como podia Ferreira de Capelins ser Concelho, se Ferreira de Capelins nasceu em 06 de Novembro de 1836 e, nesse mesmo dia, acabou o Concelho? Parece ser verdade que, a Vila de Ferreira foi Concelho! Não é o mesmo, porque Ferreira de Capelins foi o resultado da fusão das duas Aldeias de Capelins de Cima e Capelins de Baixo e, esta nunca foi Vila. A Vila de Ferreira era quase todo o espaço geográfico ocupado hoje pela Freguesia de Capelins, exceto Faleiros, Nabais e Sina! A Vila de Ferreira não era Concelho Régio, alguém conhece o seu Foral? Sem Foral não existia Concelho Régio, sob a alçada do Reino, todos com Alcaidaria Mor. A Vila de Ferreira era outro tipo de Concelho, tinha Câmara, vereadores Alcaide pequeno que também era Juiz ordinário escolhido pelo povo entre os homens bons da Vila, tinha um procurador que votava para eleição de deputados do reino e, outros elementos que já conhecemos, a Câmara administrava a Vila em matérias do bem estar da comunidade ligadas à agricultura e comércio dos produtos agrícolas dentro da Vila, aplicava coimas a quem não cumprisse as leis da Câmara, fazia justiça sobre desentendimentos quanto à posse da terra, das rendas, das pastagens e outras competências dentro desta área! Não existiam aqui Repartições públicas do Reino, mas, sim na Vila De Terena! Não tinha Capitão de ordenanças, nem tão pouco ordenanças, eram as de Terena que, se necessário intervinham na Vila de Ferreira! As escrituras de Moinhos do Rio Guadiana que estavam dentro da Vila de Ferreira, de courelas e casas, ainda dentro da centúria de 1700 eram realizadas no cartório Notarial de Terena, temos as provas, (escrituras) lá se pagavam as sisas associadas a essas transmissões de bens, logo, também era em Terena que existiam os Serviços Fiscais (Finanças) do reino e outros! O Concelho de Ferreira era reconhecido oficialmente e, estava integrado na Comarca de Elvas, mas vazio das competências que existiam em Terena, ao qual, a Vila de Ferreira pertenceu em termos de Concelho Régio desde 1262, data do 1º Foral (carta de foral, ou simplesmente foral, era um documento real utilizado em Portugal, que visava estabelecer um concelho e regular a sua administração)! Em todos os documentos oficiais sobre a Vila de Ferreira, está sempre: "Termo (Concelho) de Terena".
Mas é verdade! A Vila de Ferreira tinha Termo (Concelho) com Câmara, Alcaide, Juiz, Procurador, Escrivão e Lavradores, mas apenas com competências limitadas à administração do bem estar da população, como uma comissão de moradores. 

Concelho de Ferreira (Capelins) - Comarca de Elvas - último à esquerda







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