Breve história da Alfândega da Villa de Terena, que incluía as terras de Capelins

Breve história da Alfândega da Villa de Terena, que incluía as terras de Capelins 

A Alfândega de Terena pertencia à Diretoria de Elvas, a qual, em 1828 abrangia as Alfândegas dos Portos Secos de Elvas, Campo Maior, Terena e Mourão, porém em 1842 houve mais uma reforma das Alfândegas, passando a Alfândega de Mourão para a Diretoria de Mértola e submeteu-se a Alfândega de Arronches à Diretoria de Elvas. 

Em 1866 assistiu-se a mais uma reforma, através da qual, algumas Alfândegas passaram à categoria de 1ª classe, mas a de Terena ficou classificada em 2ª classe, por isso, tinha o Sub Diretor. 

Assim, os limites da Diretoria de Elvas passaram a ser desde Ouguella até ao Moinho do Gato (Capelins), estando dividida em 4 Secções: 

A 1ª Secção tinha a sede em Campo Maior e abrangia a raia entre Degolados e o Moinho do Bufo! 

A 2ª secção tinha a sede em Elvas e abrangia desde o Moinho do Bufo até aos Três Moinhos (Capelins)!

A 3ª Secção tinha a sede em Juromenha e abrangia desde os Três Moinhos (Capelins) até ao Moinho dos Clérigos! 

A 4ª secção tinha a sede em Terena e abrangia desde o Moinho dos Clérigos até ao Moinho do Gato (Capelins). 

Deixando os Guardas Barreiras, em 1885 surge a Guarda Fiscal, passando aquela fiscalização a ser exercida pela 1 ª Companhia do Batalhão 4, que tinha a seu cargo a vigilância da raia desde a Esperança no Concelho de Arronches até Montes Juntos no Concelho de Alandroal, assim constituída: 

A 1ª secção tinha a sede em Arronches e abrangia os Postos de: Esperança, Tagarraes e de Barradas na 1 ª linha! E os Postos de Monforte, Veiros e Arronches na 2 ª linha! 

A 2 ª secção com sede em Campo Maior, abrangia os Postos de: Azeiteiros, Ouguella, Casarão da Misericordia, Retiro e Casêta do Caminho de Ferro, todos de 1 ª linha! 

A 3 ª Secção tinha a sede em Elvas e abrangia os Postos de: Caia, D. João, Venda, Juromenha e Caminho de Ferro de Elvas, na 1 ª linha e, Elvas, e Estremoz na 2 ª linha! 

A 4 ª Secção com a sede em Vila Viçosa abrangia os Postos de: Foz de Pardais, Mocissos, e Montes Juntos, na 1 ª linha e, Redondo, Borba e Vila Viçosa na 2 ª Linha. 

Como se pode verificar, após esta reforma, a 4 ª Secção que antes tinha a sede em Terena, quando foi criada a Guarda Fiscal, em 1885, passou para Vila Viçosa, sendo o fim, da Alfândega de Terena. 

Lugar dos Três Moinhos 

Santa Maria de Terena

História da Villa de Terena

Primitivamente designada por Odialuiciuez, a vila que hoje conhecemos como “Terena”, passaria a ser conhecida por “Sancta Maria de Terena” após o foral que daria origem ao povoamento em 1262. A designação primitiva será provavelmente de origem árabe e talvez se tratasse do nome muçulmano da ribeira de Lucefécit, uma vez que o radical "Odi" está ligado ao conceito de “curso de água”.

Em 1259, a pedido de D. Afonso III, a vila de Odialuiciuez é doada a Gil Martins de Riba de Vizela que a recebe das mãos dos juízes e homens-bons do concelho de Évora. Três anos mais tarde, em 1262, Gil Martins e a sua mulher Maria Anes outorgam carta de foral aos moradores de Odialuiciuez, designando-a por Sancta Maria de Terena (uma carta de foral é um documento concedido por um rei ou por um senhorio a uma povoação onde se estabelecem as normas de relacionamento dos seus habitantes, entre si e com o senhor que lhes concedeu o documento). A nova designação estaria possivelmente ligada à recente edificação, por Gil Martins, de uma igreja dedicada a Santa Maria em Odialuiciuez. Esta igreja, cuja construção deverá ter começado logo em 1259, estará na base da actual Igreja da Boa Nova, designada como Santa Maria de Terena até ao século XVIII, época em que se viria a difundir a lenda que está na origem da invocação “Boa Nova”.

A vila primitiva não se localizava onde hoje se encontra a povoação actual mas sim nas imediações da igreja de Santa Maria de Terena, num espaço hoje designado como “Vila Velha”, próximo à confluência das ribeiras do Alcaide e do Lucefécit. A vila de Santa Maria de Terena ficaria na posse dos descendentes de Gil Martins até 1314, ano em que D. Dinis doa ao Infante D. Afonso as Vilas de Terena e Viana do Alentejo.

IMAGENS: Carta de confirmação da doação de Odialuiciuez a D. Gil Martins e sua esposa Maria Anes da Maia, promulgada por D. Afonso III a 13 de Dezembro de 1261 em Santarém. (Chancelaria de D. Afonso III (c.1248-1279), Livro Primeiro de Doações, Mercês e Forais, Arquivo Nacional da Torre do Tombo) 

Alfândega da Vila de Terena - Capelins

História da Alfândega da Villa de Terena, incluindo as terras de Capelins 

Em 1842 deu-se uma reforma nas Alfãndegas de Portos Secos, como a de Terena, com alteração nos quadros do pessoal, quanto à sua designação, ao seu vencimento e às áreas de responsabilidade, surgindo então, alguns Postos Fiscais, como um, perto de Montes Juntos. 

Assim, a Alfândega de Terena passou a ter o seguinte pessoal e respetivos vencimentos: 

1 Sub-Diretor - 100.000 réis/ano;

1 Escrivão - 72.000 réis/ano;

1 Porteiro - 57.600 réis/ano;

1 Chefe de guardas - 100.000 réis/ano; 

2 guardas de cavalo - 120.000 réis/ano cada um; 

2 guardas a pé - 60.000 réis/ano cada um.

Posto Fiscal de Montes Juntos (Cheles)

1 Chefe de guardas - 60.000 réis/ano; 

1 guarda a pé - 58.400 réis/ano.

Veja-se as contradições: 

O chefe de guardas em Terena ganhava 100.000 réis/ano e o chefe de guardas em Montes Juntos ganhava apenas 60.000 réis! Que injustiça! 

É verdade que, enquanto o chefe dos guardas em Terena era chefe de 4 guardas, dois a cavalo e dois a pé, o chefe dos guardas de Montes Juntos era chefe apenas de um guarda a pé, não devia ter trabalheira nenhuma, porque quando o guarda a pé, estivesse de folga, não tinha ninguém para chefiar, ou chefiava-se a ele próprio! 

Os guardas a pé em Terena ganhavam 60.000 réis/ano! O guarda a pé em Montes Juntos ganhava somente 58.400 réis/ano! Devia andar menos a pé! Que injustiça! 

Esta informação foi publicada no Modelo 2 a que se refere a Portaria do Ministério da Fazenda de 31 de Agosto de 1848. 

Alfândega de Terena - Capelins

História da Villa de Terena, o nosso Concelho entre 1262 e 1836 

A Alfândega do Porto Seco de Terena (Cinza - Capelins)

Existia distinção entre as Alfândegas de Porto de Mar e Alfândegas de Portos Secos, entre as quais a de Terena, cujo Porto ficava no rio Guadiana na defesa de Bobadela à atual "Sisa".

As Alfândegas de Portos Secos, como a já referida, estavam instaladas na Raia com a Espanha e tinham por missão fiscalizar a entrada dos géneros, permitidos pelo Reino, e cobravam os direitos sobre esses géneros ou emitiam guias para a Alfândega de Lisboa cuja entrada era afiançada por fiadores. Estes, só não eram obrigados quando as certidões mostravam o verdadeiro destino das mercadorias e o pagamento na mesa dos Portos Secos. 

Na Provincia do Alentejo existiam 12 Alfândegas de Portos Secos, a de Terena, Elvas, Mourão, Olivença, Serpa e Moura e outras!

O quadro de oficiais de uma Alfândega de Porto Seco, como a de Terena, era assim constituído:

1 Juiz; 

1 Feitor ou Recebedor;

1 Escrivão de Receita e Despesa, que escrevia também as guias e despachos. 

Do apuro efetuado pagava-se aos oficiais e aos guardas, só o restante ia para a Coroa.

Como sabemos o Porto Seco de Terena, acabou por ficar com a designação de "Porto da Sisa", embora em capelinense fosse da "Cinza", porque era aqui cobrada a Sisa para a Câmara da Vila de Terena. 

Sisa da Câmara 

Os artigos que não pagavam Sisa régia (para a Coroa) estavam sujeitos à Sisa para a Câmara, em alguns casos podia chegar à dízima (podia ser de 3 %, 6 % ou como referimos, até 10 %). 

No Porto Seco de Terena, passavam muitos machos galegos, mas todas as cavalgaduras que lá passavam, pagavam Sisa à Câmara! 

Alfândega de Terena - 1835

História da Villa de Terena

 

A Alfândega da Villa de Terena em 1835, tinha os seguinte funcionários: 

1 Juiz, ganhava 20.000 réis/ano;

1 Feitor ou recebedor, ganhava 25.000 réis/ano; 

1 guarda da porta, ganhava 12.000 réis/ano; 

2 guardas a cavalo, ganhavam 30.000 réis/ano, cada um; 

1 escrivão, ganhava 7.680 réis/ano. 

Os cavalos faziam a despesa de 48.000 réis/ano. 

A renda da casa em Terena e expediente: 15.200 réis/ano. 

O senhor Juiz ganhava menos do que ganhava o feitor ou Recebedor e menos do que os guardas a cavalo! Talvez tivesse outras alcavalas! Parece que, existia muita corrupção! 

Estes funcionários, tinham de dar resposta ao movimento do Porto Seco de Terena, situado nas terras de Capelins! 

Um pouco mais tarde, verificam-se algumas alterações, mesmo nas categorias, sendo criado um Posto avançado, que veio ser o de Montes Juntos, com dois funcionários. 

Alfândega de Terena - 1821

História da Villa de Terena

A Alfândega da Villa de Terena estava com grandes dificuldades económicas, por isso, o Juiz em 1821 fez este Requerimento às Cortes Constituintes:

Requerimento 

Tradição Documental:Original 

Destinatario:Cortes Constituintes de 1821-1822

Comissão de Petições 

Autor:Juiz proprietário da Alfândega da Vila de Terena, comarca de Elvas 

Sumário:Requerimento, de 5 de Março de 1822, do Juiz proprietário da Alfândega da Vila de Terena, comarca de Elvas, no qual, referindo que, nos termos da lei, "é obrigado a assistir a todas as feiras do distrito daquela alfândega com os seus oficiais", para cobrar direitos, punir transgressões e "prevenir os contrabandos", queixa-se das despesas que têm de fazer à custa dos seus "pequenos ordenados", recebendo apenas uma ajuda de custo "para o aluguer das cavalgaduras."

Pede ao Congresso que tome providências.

Na margem do requerimento está exarado o seguinte despacho: "sem direção. 13 de Março de 1822." 

Estado de Conservação:Razoável 

Cota normalizada:Secção I/II, cx. 20, mç. 12, doc. 142;

Alfândega de Terena

História da Villa de Terena, Concelho entre 1262 e 1836 

Alfândega de Terena

Conforme referimos, o Porto da Sisa era o Porto Seco de Terena, onde existia Alfândega, embora o oficial estivesse em Terena, as mercadorias e gados eram controlados junto ao rio Guadiana, porque nenhuma mercadoria ou gados podiam circular fora daqauela área sem a situação regularizada, estando sujeitos a apreensão! 

Os documentos encontram-se na Arquivo Nacional da Torre do CONTAS DA ALFÂNDEGA DE TERENA

NÍVEL DE DESCRIÇÃO

Subsecção Subsecção

CÓDIGO DE REFERÊNCIA

PT/TT/ER/A-ZZO

TIPO DE TÍTULO

Formal

DATAS DE PRODUÇÃO

1743 A data é certa a 1834 A data é certa

DIMENSÃO E SUPORTE

200 liv.

EXTENSÕES

200 Livros

ÂMBITO E CONTEÚDO

Esta Alfândega encontrava-se no concelho do Alandroal na hoje designada freguesia de São Pedro de Terena. Nesta Alfândega em que havia um comércio privilegiado com Espanha, transaccionavam-se mercadorias diversas, nomeadamente machos galegos, azeite, laranjas. Por outro lado circulavam por ela produtos que eram vendidos nas feiras da região, como por exemplo Vila Viçosa, Redondo e Évora. 

Almoxarifado de Terena - 1342

História da Villa de Terena  

Almoxarifado de Terena 

Afonso Martins - Almoxarife de Terena em 1342 (semelhante a chefe de Finanças) 

Almoxarife de Terena. Não se conhece o nome do escrivão que o coadjuvava. A sua ação surge a 24 de Abril de 1342.

Consideramos o documento em causa muito importante para a compreensão dos almoxarifados, tendo em conta as informações que contém. Primeiramente, D. Afonso IV recebe conto e recado de Affonso Martins que havia sido almoxarife de Terena, de todas las cousas que el por mym e en meu nome recebeu e despendeo en esse Almoxarifado. Neste documento fica registado o periodo em que Affonso Martins foi almoxarife de Terena: 

De 1 de Março de 1340 a 26 de Fevereiro de 1341. D. Afonso IV realça o bom serviço prestado pelo almoxarife, como aliaz é exemplo a Recadaçom que fez. Passado pelo Crivo do Monarca, é então registado no livro terceiro d além Tejo, nos seus Contos (que posteriormente se conhecerão por Casa dos Contos, ficando livre Affonso Martins e os seus sucessores de qualquer dívida para com a Coroa. 

Esta confusão da dívida foi devido a um aldrabão em Terena que ficou depositário do dinheiro da venda dos bens a favor do Rei, pelo Almoxarife Rodrigo Eanes! Tudo foi desvendado e o Almoxarife Affonso Martins ficou livre, entretanto em Fevereiro de 1341 foi de Terena para Montemor-O-Velho, perto de Coimbra, onde faleceu! 

Affonso Martins in Chancelaria Afonso IV - Vol. III, doc, 374, pag. 266.

Rodrigo Eanes - Chancelaroa Afonso IV - Vol. III, doc. 362, pag. 243. 

Almoxarifado de Terena - 1325

História da Villa de Terena  

O Almoxarifado da Villa de Terena 

Almoxarifado era semelhante ao Serviço de Finanças e que só existia em Cidades e Vilas importantes! 

O Almoxarifado da Villa de Terena foi criado pelo Rei D. Afonso IV em 1325, logo que subiu ao trono, uma vez que o seu pai D. Dinis faleceu em Santarém em Janeiro de 1325.

Foram vários os almoxarifes (chefes de Finanças) com grandes poderes, dependendo os mesmos das épocas, neste caso, escrevemos sobre o almoxarife Rodrigo Eanes de 1341: 

"Almoxarife de Terena. Não se conhece o nome do escrivão que o coadjuvava. Surge documentado, uma única vez, numa carta de arrematação datada de 28 de Novembro de 1341. Neste interessante documento, os bens são arrematados ao almoxarife Rodrigo Eanes em razão, das dívidas ao rei de certos indivíduos de Terena. Nessa carta constam também os nomes de dois antigos almoxarifes (em 1341 já havia almoxarifes antigos em Terena) de Terena: Esteves Domingos Panóias, coadjuvado pelo escrivão Domingos Manço, e o outro almoxarife foi João Eanes. 

Em 1341 já havia certos indivíduos em Terena, com dívidas ao Rei D. Afonso IV. 

Alfândega de Terena

História da Villa de Terena e das terras de Capelins 

Alfândega de Terena - Cinza - Capelins 

As relações económicas entre Portugal e Espanha (1756-1763). O movimento dos Portos Secos de Mourão e de Terena, tomo 36, I, 2002/2004. 

O Porto Seco de Terena situava-se nas terras de Capelins, que pertenciam a este Concelho, era aqui, que entravam ou saiam, legalmente as mercadorias e, principalmente animais para e de Espanha! Era tudo registado no livro da alfândega, a data, designação do produto, as quantidades, nome do passador e morada! Aqui no Porto de Terena, (Porto da Sisa) passavam grandes quantidades de animais, desde galinhas, frangas, bois, vacas, porcos, chibos, cabras, ovelhas e outros! Também passavam tesouras de tosquiar, carvão para forjas, azeite, tecidos, cereais etc.

FONTES

Arquivo Nacional da Torre do Tombo

1- Alfândegas do Reino 

Vila de Terena - 1498

História da Villa de Terena, Concelho entre 1262 e 1836 

Álvaro Afonso, morador em Terena, parece que, era contrabandista,era isso que diziam do homem em Terena, então, foi preso, mas quando foi transferido para Estremoz, fugiu! Agora estava na cadeia de Portalegre, porém, D. Manuel I deu-lhe o perdão em troca de 300 réis! Já era assim a justiça em 1498! Quem tinha dinheiro, tinha perdão! Mas se o senhor Alvaro Afonso, de Terena, estava inocente, porque fugiu? Isto foi há 520 anos!

Documento do Rei D. Manuel I 

A ÁLVARO AFONSO, MORADOR EM A VILA DE TERENA FOI DADA CARTA DE PERDÃO, A PEDIDO DO SUPLICANTE, QUE ENVIOU DIZER QUE ELE FORA PRESO NA CADEIA DA VILA DE PORTALEGRE POR SE CONTRA ELE DIZER QUE ERA PASSADOR DE COISAS DEFESAS DESTES REINOS PARA OS DE CASTELA.

NÍVEL DE DESCRIÇÃO

Documento simples Documento simples

CÓDIGO DE REFERÊNCIA

PT/TT/CHR/K/29/111-412V

TIPO DE TÍTULO

Formal

DATAS DE PRODUÇÃO

1498-07-28 A data é certa a 1498-07-28 A data é certa

DIMENSÃO E SUPORTE

26 linhas

EXTENSÕES

26 Livros

ÂMBITO E CONTEÚDO

Quando o transferiam para Estremoz fugiu e agora pedia ao rei que lhe perdoasse, o que aconteceu, contanto que ele pagasse 300 reais para as despesas da Relação, que logo pagou a Francisco Dias ... como se comprova por um seu assinado e por outro de Gomes Eanes ... El-rei e Principe o mandou pelos doutores Fernão Roiz ... e Gonçalo de Azevedo ... Francisco Dias a fez. E não seja dúvida no respançado onde diz 300 porque se corrigiu por verdade.

COTA ATUAL

Chancelaria de D. Manuel I, liv. 29, fl. 111v 

Resenha histórica da Villa de Terena, Concelho entre 1262 e 1836

Resenha histórica da Villa de Terena, Concelho entre 1262 e 1836 

Documento do Rei D. Afonso V 

Há 578 anos 

Encontra-se no Arquivo Nacional da Torre do Tombo

D. AFONSO V NAS CORTES DE LISBOA DE 1439 RESPONDE AOS VÁRIOS CAPÍTULOS APRESENTADOS PELO CONCELHO E HOMENS BONS DA VILA DE TERENA, CONFIRMANDO-LHE TODOS OS PRIVILÉGIOS QUE JÁ LHE HAVIAM SIDO CONCEDIDOS.

NÍVEL DE DESCRIÇÃO

Documento simples Documento simples

CÓDIGO DE REFERÊNCIA

PT/TT/CHR/I/0002/23

TIPO DE TÍTULO

Atribuído

DATAS DESCRITIVAS

[1440?]

DIMENSÃO E SUPORTE

1 doc.

COTA ATUAL

Chancelaria D. Afonso V, liv. 2, f. 17 

História da Vila de Terena - 1513

História da Villa de Terena, Concelho entre 1262 e 1836 

Documento do Rei D. Manuel I 

JOÃO SOARES, NOMEADO JUIZ DAS SISAS DA VILA DE TERENA SUCEDENDO A RUI MARTINS, MORADOR NA VILA DE VEIROS.

NÍVEL DE DESCRIÇÃO

Documento simples Documento simples

CÓDIGO DE REFERÊNCIA

PT/TT/CHR/K/42/115-485

TIPO DE TÍTULO

Formal

DATAS DE PRODUÇÃO

1513-07-11 A data é certa a 1513-07-11 A data é certa

DIMENSÃO E SUPORTE

12 linhas.

EXTENSÕES

12 Livros

ÂMBITO E CONTEÚDO

O cargo estava vago há 2 ou 3 anos fazendo com que os recebedores tivessem de andar seis léguas, dum lugar ao outro. Pagou de ordenado 150 reais. El rei o mandou pelo barão de Alvito, do Conselho e vedor da fazenda. Jorge Fernandes a fez.

COTA ATUAL

Chancelaria de D. Manuel I, liv. 42, fl. 115 

Resenha histórica da Vila de Terena - 1514

Resenha histórica da Villa de Terena 

Documento do Rei D. Manuel I 

NOTIFICAÇÃO AOS JUIZES, CONCELHO E HOMENS BONS DA VILA DE TERENA, DA MERCÊ A MARCOS VARELA, ESCUDEIRO, CRIADO DO CHANCELER-MOR, DO FÍCIO DE ESCRIVÃO DOS ORFÃOS, DA CÂMARA E DA ALMOTAÇARIA DESSA VILA, COMO FORA NUNO DO REGO, QUE FALECERA.

NÍVEL DE DESCRIÇÃO

Documento simples Documento simples

CÓDIGO DE REFERÊNCIA

PT/TT/CHR/K/15/115-351V

TIPO DE TÍTULO

Formal

DATAS DE PRODUÇÃO

1514-08-18 A data é certa a 1514-08-18 A data é certa

ÂMBITO E CONTEÚDO

El-rei a mandou pelo doutor Rui Boto, etc. Pero Gomes a fez.

COTA ATUAL

Chancelaria de D. Manuel I, liv. 15, fl. 115v 

Resenha histórica de Terena 1504

Resenha histórica da Villa de Terena, Concelho entre 1262 e 1836

 

Documento do Rei D. Manuel I 

Está no Arquivo Nacional da Torre do Tombo

NOTIFICAÇÃO AOS JUIZES, CONCELHO E HOMENS BONS DA VILA DE TERENA, DA MERCÊ DE TABELIÃO DO PÚBLICO E JUDICIAL DESSA VILA E SEU TERMO A JOÃO SOARES, CRIADO DE LOURENÇO FARIA, FIDALGO DA CASA DEL-REI, COMO FORA NUNO REGO, QUE FALECERA.

NÍVEL DE DESCRIÇÃO

Documento simples Documento simples

CÓDIGO DE REFERÊNCIA

PT/TT/CHR/K/23/23-154V

TIPO DE TÍTULO

Formal

DATAS DE PRODUÇÃO

1504-07-26 A data é certa a 1504-07-26 A data é certa

ÂMBITO E CONTEÚDO

El-rei a mandou pelo Dr. Rui Boto. Baltazar Fernandes a escreveu.

COTA ATUAL

Chancelaria de D. Manuel I, liv. 23, fl. 23v 

História das Misericórdias 

A 15 de Agosto de 1498 em Lisboa, no ano em que os navegadores portugueses atingiam a Índia, surgia a primeira misericórdia portuguesa em resultado da especial intervenção da Rainha D. Leonor, e com o total apoio do Rei D. Manuel I.

O desenvolvimento da expansão marítima, da atividade portuária e comercial favorecia o afluxo de gente aos grandes centros urbanos, como era o caso de Lisboa. Gente que vinha à procura de trabalho ou de enriquecimento, numa busca muitas vezes sem frutos. As condições de vida degradavam-se. As ruas transformavam-se em antros de promiscuidade e doença, aglomerando-se pedintes e enjeitados. Também os naufrágios e as batalhas originavam grande número de viúvas e órfãos, e a situação dos encarcerados nas prisões do Reino era aflitiva.

Neste contexto difícil, D. Leonor, rainha viúva de D. João II, resolve instituir uma Irmandade de Invocação a Nossa Senhora da Misericórdia, na Sé de Lisboa (Capela de Nossa Senhora da Piedade ou da Terra Solta), onde passou a ter sede. Ao fim de quase um século de navegações oceânicas, surgia, desta forma, uma nova confraria orientada por princípios estabelecidos no Compromisso (estatuto ou regulamento) da Misericórdia.