terça-feira, 29 de agosto de 2023

Resenha histórica da Freguesia de Capelins

 Resenha histórica da Freguesia de Capelins 

A Freguesia de Santo António do Termo da Vila de Terena já existia no ano de 1551, a par da Freguesia de Santiago Maior, talvez exista desde meados da centúria de 1500.

No ano de 1793 a Freguesia começou a designar-se: Santo António de Capelins. 

A partir de 01 de Janeiro de 1941, conforme consta nos documentos do Registo Civil do Alandroal, a sua designação passou a ser: Capelins (Santo António). 


Legislação sobre as alterações da divisão administrativa do Concelho do Alandroal desde 1835.

Alandroal 

Em meados da década de 1830, o concelho do Alandroal englobava 2 freguesias — Nossa Senhora da Conceição; e Nossa Senhora do Rosário — ambas com sede no Alandroal. 

Por Decreto de 18 de Julho de 1835, o Concelho do Alandroal passou a pertencer ao distrito de Évora, então criado. 

Por Decreto de 6 de Novembro de 1836:

• Foi extinto o concelho de Ferreira de Capelins, sendo a localidade que o compunha — Ferreira de Capelins — integrada no concelho de Alandroal; 

• Foi extinto o concelho de Juromenha, sendo as 2 freguesias que o compunham — Juromenha; e São Brás dos Matos — integradas no concelho do Alandroal;

• Foi extinto o concelho de Terena sendo as 3 freguesias que o compunham — Capelins; Santiago Maior; e Terena — integradas no concelho do Alandroal. 

Pelo Decreto-Lei n.º 27424 de 31 de Dezembro de 1936:

 • A freguesia de Nossa Senhora do Rosário do Alandroal foi integrada na freguesia de Nossa Senhora da Conceição do Alandroal;

 • A freguesia de São Brás dos Matos foi integrada na freguesia de Juromenha;

• O concelho do Alandroal passou a fazer parte da província do Alto Alentejo, então criada.

O Decreto-Lei n.º 42536 de 28 de Setembro de 1959 extinguiu as províncias do Continente. 

Pelo Decreto-Lei n.º 48905 de 11 de março de 1969, o concelho do Alandroal passou a fazer parte da região do Sul sub-região do Alentejo.

Pelo Decreto-Lei n.º 494/79 de 21 de dezembro de 1979, o concelho do Alandroal passou a fazer parte da região do Alentejo. 

Pela Lei n.º 51/84 de 31 de dezembro de 1984, a freguesia de São Brás dos Matos (Mina do Bugalho) foi separada da freguesia de Juromenha.

Pelo Decreto-Lei n.º 46/89 de 15 de fevereiro de 1989, o Concelho do Alandroal passou a fazer parte da sub-região do Alentejo Central. 

No início de 2013, o concelho do Alandroal englobava 6 freguesias: Alandroal (Nossa Senhora da Conceição); Capelins (Santo António); Juromenha (Nossa Senhora do Loreto); Santiago Maior; São Brás dos Matos (Mina do Bugalho); e Terena (São Pedro). 

Pela Lei n.º 11-A/2013 de 28 de janeiro, o concelho do Alandroal passou a englobar 4 freguesias: Capelins (Santo António); Santiago Maior; Terena (São Pedro); e União das Freguesias de Alandroal (Nossa Senhora da Conceição), São Brás dos Matos (Mina do Bugalho) e Juromenha (Nossa Senhora do Loreto). 

Pela Lei n.º 75/2013 de 12 de Setembro, o concelho do Alandroal passou a fazer parte da Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central. 


Como, por várias vezes esclarecemos, o Concelho de Ferreira de Capelins, pertencia à Comarca de Elvas, era constituído por: Alcaide, Procurador, Escrivão, Juiz, Vereadores e Lavradores, tinha uma Coutada da Câmara, hoje Colmeadas, Gomes, Cebolal, sendo extinto em 06 de Novembro de 1836. 

O Concelho de Ferreira de Capelins, não era Concelho Régio, uma vez que, a Freguesia de Santo António de Capelins pertencia ao Concelho de Terena, assim, o Concelho de Ferreira de Capelins, era um Concelho dentro de um Concelho Régio (do Reino) era um Concelho Comunitário (tipo Comissão de moradores), servia para resolver os conflitos entre a comunidade, quanto à divisão de terras, pastagens, caminhos, águas, bolota, e outros casos, também ajudava os moradores a resolver diversas situações e, fazia os funerais aos indigentes, aos pedintes ou sem família que faleciam na sua área geográfica, aplicava multas, por incumprimento de diversas regras e outras finalidades, mas tudo o resto era tratado na sede do Concelho do Reino, que era na Vila de Terena ou em Elvas. 

Por Decreto de 06 de Novembro de 1836, o Concelho de Ferreira de Capelins foi extinto, como o de Terena e a Vila de Ferreira que existia desde 1314 e era quase todo o espaço geográfico da atual Freguesia de Capelins, também foi extinta, passando as duas Aldeias de Capelins de Cima e de Capelins de Baixo a designarem-se por: Aldeia de Ferreira, na Freguesia de Capelins.  


https://files.diariodarepublica.pt/1s/1936/12/30600/17731873.pdf?fbclid=IwAR3nNLSOp-aTrgMrfp8KD5c9UMiQqRQd7EQxHkaUQk7AUD39Qc5pAZs5Lx0








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