sábado, 16 de dezembro de 2017

Resenha histórica de Capelins Os tempos da Reforma Agrária 1975

Resenha histórica de Capelins 

Os tempos da Reforma Agrária 1975 

Portaria 579/75

de 24 de Setembro
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Agricultura e Pescas, sob proposta do Conselho Regional de Reforma Agrária do Distrito de Évora e nos termos dos artigos 1.º e 8.º do Decreto-Lei 406-A/75, de 29 de Julho, expropriar os prédios rústicos abaixo discriminados:
13) Herdade da Defesa da Bobadela de Cima:
Matriz cadastral: artigo 2, secção B, do concelho de Alandroal, freguesia de Capelins (Santo António), com 667 ha, propriedade de Luís Dias Coutinho.
14) Herdade da Defesa de Ferreira:
Matriz cadastral: artigo 1, secção F, do concelho de Alandroal, freguesia de Capelins, com 514,7250 ha, propriedade de Luís Dias Coutinho.
20) Herdade dos Caldeirões:
Matriz cadastral: artigo 1, secção A1-A2, do concelho de Alandroal, freguesia de Capelins, com 2074,6250 ha, propriedade de Sociedade Agrícola do Roncanito, S. A.
R. L.
21) Courela Colmeal do Marocos:
Matriz cadastral: artigo 10, secção A, do concelho de Alandroal, freguesia de Capelins, com 0,05 ha, propriedade de Sociedade Agrícola do Roncanito, S. A. R. L.
22) Courela do Colmeal dos Caldeirões:
Matriz cadastral: artigo 8, secção A, do concelho de Alandroal, freguesia de Capelins, com 0,0750 ha, propriedade de Sociedade Agrícola do Roncanito, S. A. R. L.
23) Herdade do Azinhal Redondo:
Matriz cadastral: artigo 41, secção C, do concelho de Alandroal, freguesia de Capelins (Santo António), com 179,4250 ha, propriedade de Sociedade Agrícola do Roncanito, S. A. R. L.
24) Herdade do Monte Novo:
Matriz cadastral: artigo 40, secção C, do concelho de Alandroal, freguesia de Capelins, (Santo António), com 269,80 ha, propriedade de Sociedade Agrícola do Roncanito, S.
A. R. L.
25) Herdade da Defesa da Bobadela:
Matriz cadastral: artigo 1, secção B-B1, do concelho de Alandroal, freguesia de Capelins (Santo António), com 854,70 ha, propriedade de Carvalho J. Martins, Lda.
Ministério da Agricultura e Pescas, 5 de Setembro de 1975. - O Ministro da Agricultura e Pescas, Fernando Oliveira Baptista.

Nos termos dos artigos 1.º e 8.º do Decreto-Lei 406-A/75, de 29 de Julho, expropriar os prédios rústicos abaixo discriminados, propriedades de:


87 - Defesa da Pedra Alçada. - Situado na freguesia de Santo António de Capelins, concelho de Alandroal, matriz cadastral 3-EE1, com a área de 680,4900 ha (115613,6 pontos).
88 - Defesinha. - Situado na freguesia de Santo António de Capelins, concelho de Alandroal, matriz cadastral 1-F, com a área de 466,0250 ha (31166,2 pontos).
De acordo com o n.º 1 do artigo 15.º do referido diploma, são declarados ineficazes todos os actos praticados desde 25 de Abril de 1974 que, por qualquer forma, tenham implicado diminuição da área do conjunto de prédios rústicos de cada proprietário.
Ministério da Agricultura e Pescas, 1 de Junho de 1976. - O Ministro da Agricultura e Pescas, António Poppe Lopes Cardoso.


Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro:
Em resposta ao ofício n.° 3421, de 13 de Dezembro de 1978, do ex-Gabinete do Ministro sem Pasta, remeto a V. Ex.ª os elementos pedidos pelo Deputado José Carvalho Cardoso.
Com os melhores cumprimentos.
15 de Abril de 1978.— Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível).
ANEXO 1
Lista de unidades colectivas de produção Distrito de Évora:
I — Concelho de Alandroal:
1 — Cooperativa Agrícola Defesa da Bobadela:
Área: 1552,30 ha.
Herdade Defesa da Bobadela.
2 — Cooperativa Agrícola das Defesas:
Área: 1998,90 ha.
Herdade da Defesa da Pedra Alçada
3 — Cooperativa Agrícola do Infantado:
Área: 758,05 ha.
Herdade da Defesa de Cima.
4 — Unidade Colectiva de Produção de Santa Clara:
Área: 1211,30 ha. Herdade da Chamorreira.
5 — Cooperativa Agrícola de Santa Luzia:
Área: 1236,40 ha. Herdade de Santa Luzia.
6 — Unidade Colectiva de Produção de Santo Amaro:
Área: 1105,70 ha. Monte de Santo Amaro.
7 — Unidade Colectiva de Produção Cooperativa
Agrícola de Santo Isidro:
Área: 1117,60 ha.
Herdade de Defesa de Ferreira.
8 — Cooperativa Agrícola 11 de Março:
Área: 2098,20 ha. Herdade da Misericórdia.
9 — Unidade Colectiva de Produção Vasco Gonçalves:
Área: 1865 ha.
10—Comissão de Trabalhadores Herdade do Roncanito — Capelins. 




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