sábado, 16 de março de 2019

Alfândega de Terena - Capelins

História da Villa de Terena, o nosso Concelho entre 1262 e 1836 
A Alfândega do Porto Seco de Terena (Cinza - Capelins)
Existia distinção entre as Alfândegas de Porto de Mar e Alfândegas de Portos Secos, entre as quais a de Terena, cujo Porto ficava no rio Guadiana na defesa de Bobadela à atual "Sisa".
As Alfândegas de Portos Secos, como a já referida, estavam instaladas na Raia com a Espanha e tinham por missão fiscalizar a entrada dos géneros, permitidos pelo Reino, e cobravam os direitos sobre esses géneros ou emitiam guias para a Alfândega de Lisboa cuja entrada era afiançada por fiadores. Estes, só não eram obrigados quando as certidões mostravam o verdadeiro destino das mercadorias e o pagamento na mesa dos Portos Secos. 
Na Provincia do Alentejo existiam 12 Alfândegas de Portos Secos, a de Terena, Elvas, Mourão, Olivença, Serpa e Moura e outras!
O quadro de oficiais de uma Alfândega de Porto Seco, como a de Terena, era assim constituído:
1 Juiz; 
1 Feitor ou Recebedor;
1 Escrivão de Receita e Despesa, que escrevia também as guias e despachos. 
Do apuro efetuado pagava-se aos oficiais e aos guardas, só o restante ia para a Coroa.

Como sabemos o Porto Seco de Terena, acabou por ficar com a designação de "Porto da Sisa", embora em capelinense fosse da "Cinza", porque era aqui cobrada a Sisa para a Câmara da Vila de Terena. 
Sisa da Câmara 
Os artigos que não pagavam Sisa régia (para a Coroa) estavam sujeitos à Sisa para a Câmara, em alguns casos podia chegar à dízima (podia ser de 3 %, 6 % ou como referimos, até 10 %). 
No Porto Seco de Terena, passavam muitos machos galegos, mas todas as cavalgaduras que lá passavam, pagavam Sisa à Câmara! 



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