Marcos geodésicos de Capelins - Guaritas

Os Marcos geodésicos de Capelins

Existem vários marcos geodésicos na Freguesia de Capelins, aos quais, hoje não temos acesso fácil, porque alguns proprietários das terras não respeitam a legislação vigente, sobre o livre acesso a estas estruturas militares e encerram a sua área de iimplementação com redes e arame farpado.

Uma condição imprescindível aos marcos geodésicos é manterem-se acessíveis, porque, os donos dos terrenos circundantes não podem vedar-lhes os acessos.

Os marcos geodésicos, são propriedade do Estado, nunca Propriedade privada.

Assim:

«O proprietário do terreno onde se encontra o marco geodésico, pode vedar o terreno, desde que exista autorização por parte do Instituto Geográfico e Cadastral nos termos do artigo 23º do Decreto-Lei nº 143/82 de 26 de Abril.»
O que o artigo 23º do Decreto Lei 143/82 diz é o seguinte:
«Nenhum projeto de obras ou plano de arborização, dentro da zona de respeito (*), deve ser iniciado sem prévia autorização do Instituto Geográfico e Cadastral.»
(*) A zona de respeito do marco geodésico é uma zona circunjacente ao marco geodésico,num raio nunca inferior a 15 metros.

"O marco geodésico é propriedade do Estado, tem que estar acessível a todos os cidadãos"

Se eventualmente quisermos fazer a caminhada da "rota dos marcos geodésicos de Capelins", não podemos, mas a Câmara Municipal de Alandroal pode resolver a situação.
Assim esperamos!  

Marco geodésico do Terraço