524 - Terras de Capelins 

História da Alfândega da Villa de Terena, incluindo as terras de Capelins 

Em 1842 deu-se uma reforma nas Alfãndegas de Portos Secos, como a de Terena, com alteração nos quadros do pessoal, quanto à sua designação, ao seu vencimento e às áreas de responsabilidade, surgindo então, alguns Postos Fiscais, como um, perto de Montes Juntos. 

Assim, a Alfândega de Terena passou a ter o seguinte pessoal e respetivos vencimentos: 

1 Sub-Diretor - 100.000 réis/ano;

1 Escrivão - 72.000 réis/ano;

1 Porteiro - 57.600 réis/ano;

1 Chefe de guardas - 100.000 réis/ano; 

2 guardas de cavalo - 120.000 réis/ano cada um; 

2 guardas a pé - 60.000 réis/ano cada um.

Posto Fiscal de Montes Juntos (Cheles)

1 Chefe de guardas - 60.000 réis/ano; 

1 guarda a pé - 58.400 réis/ano.

Veja-se as contradições: 

O chefe de guardas em Terena ganhava 100.000 réis/ano e o chefe de guardas em Montes Juntos ganhava apenas 60.000 réis! Que injustiça! 

É verdade que, enquanto o chefe dos guardas em Terena era chefe de 4 guardas, dois a cavalo e dois a pé, o chefe dos guardas de Montes Juntos era chefe apenas de um guarda a pé, não devia ter trabalheira nenhuma, porque quando o guarda a pé, estivesse de folga, não tinha ninguém para chefiar, ou chefiava-se a ele próprio! 

Os guardas a pé em Terena ganhavam 60.000 réis/ano! O guarda a pé em Montes Juntos ganhava somente 58.400 réis/ano! Devia andar menos a pé! Que injustiça! 

Esta informação foi publicada no Modelo 2 a que se refere a Portaria do Ministério da Fazenda de 31 de Agosto de 1848. 

523 - Terras de Capelins 

História da Villa de Terena, o nosso Concelho entre 1262 e 1836 

A Alfândega do Porto Seco de Terena 

Existia distinção entre as Alfândegas de Porto de Mar e Alfândegas de Portos Secos, entre as quais a de Terena, cujo Porto ficava no rio Guadiana na defesa de Bobadela à atual "Sisa".

As Alfândegas de Portos Secos, como a já referida, estavam instaladas na Raia com a Espanha e tinham por missão fiscalizar a entrada dos géneros, permitidos pelo Reino, e cobravam os direitos sobre esses géneros ou emitiam guias para a Alfândega de Lisboa cuja entrada era afiançada por fiadores. Estes, só não eram obrigados quando as certidões mostravam o verdadeiro destino das mercadorias e o pagamento na mesa dos Portos Secos. 

Na Provincia do Alentejo existiam 12 Alfândegas de Portos Secos, a de Terena, Elvas, Mourão, Olivença, Serpa e Moura e outras!

O quadro de oficiais de uma Alfândega de Porto Seco, como a de Terena, era assim constituído:

1 Juiz; 

1 Feitor ou Recebedor;

1 Escrivão de Receita e Despesa, que escrevia também as guias e despachos. 

Do apuro efetuado pagava-se aos oficiais e aos guardas, só o restante ia para a Coroa.

Como sabemos o Porto Seco de Terena, acabou por ficar com a designação de "Porto da Sisa", embora em capelinense fosse da "Cinza", porque era aqui cobrada a Sisa para a Câmara da Vila de Terena. 

Sisa da Câmara 

Os artigos que não pagavam Sisa régia (para a Coroa) estavam sujeitos à Sisa para a Câmara, em alguns casos podia chegar à dízima (podia ser de 3 %, 6 % ou como referimos, até 10 %). 

No Porto Seco de Terena, passavam muitos machos galegos, mas todas as cavalgaduras que lá passavam, pagavam Sisa à Câmara! 

522 - Terras de Capelins 

História da Villa de Terena, o nosso Concelho entre 1262 e 1836 

A Alfândega da Villa de Terena em 1835, tinha os seguinte funcionários: 

1 Juiz, ganhava 20.000 réis/ano;

1 Feitor ou recebedor, ganhava 25.000 réis/ano; 

1 guarda da porta, ganhava 12.000 réis/ano; 

2 guardas a cavalo, ganhavam 30.000 réis/ano, cada um; 

1 escrivão, ganhava 7.680 réis/ano. 

Os cavalos faziam a despesa de 48.000 réis/ano. 

A renda da casa em Terena e expediente: 15.200 réis/ano. 

O senhor Juiz ganhava menos do que ganhava o feitor ou Recebedor e menos do que os guardas a cavalo! Talvez tivesse outras alcavalas! Parece que, existia muita corrupção! 

Estes funcionários, tinham de dar resposta ao movimento do Porto Seco de Terena, situado nas terras de Capelins! 

Um pouco mais tarde, verificam-se algumas alterações, mesmo nas categorias, sendo criado um Posto avançado, que veio ser o de Montes Juntos, com dois funcionários. 

521 - Terras de Capelins 

História da Villa de Terena, o nosso Concelho entre 1262 e 1836 

A Alfândega da Villa de Terena estava com grandes dificuldades económicas, por isso, o Juiz em 1821 fez este Requerimento às Cortes Constituintes:

Requerimento 

Tradição Documental:Original 

Destinatario:Cortes Constituintes de 1821-1822

Comissão de Petições 

Autor:Juiz proprietário da Alfândega da Vila de Terena, comarca de Elvas 

Sumário:Requerimento, de 5 de Março de 1822, do Juiz proprietário da Alfândega da Vila de Terena, comarca de Elvas, no qual, referindo que, nos termos da lei, "é obrigado a assistir a todas as feiras do distrito daquela alfândega com os seus oficiais", para cobrar direitos, punir transgressões e "prevenir os contrabandos", queixa-se das despesas que têm de fazer à custa dos seus "pequenos ordenados", recebendo apenas uma ajuda de custo "para o aluguer das cavalgaduras."

Pede ao Congresso que tome providências.

Na margem do requerimento está exarado o seguinte despacho: "sem direção. 13 de Março de 1822." 

Estado de Conservação:Razoável 

Cota normalizada:Secção I/II, cx. 20, mç. 12, doc. 142;

520 - Terras de Capelins 

História da Villa de Terena o nosso Concelho entre 1262 e 1836 

Alfândega de Terena

Conforme referimos, o Porto da Sisa era o Porto Seco de Terena, onde existia Alfândega, embora o oficial estivesse em Terena, as mercadorias e gados eram controlados junto ao rio Guadiana, porque nenhuma mercadoria ou gados podiam circular fora daqauela área sem a situação regularizada, estando sujeitos a apreensão! 

Os documentos encontram-se na Arquivo Nacional da Torre do CONTAS DA ALFÂNDEGA DE TERENA

NÍVEL DE DESCRIÇÃO

Subsecção Subsecção

CÓDIGO DE REFERÊNCIA

PT/TT/ER/A-ZZO

TIPO DE TÍTULO

Formal

DATAS DE PRODUÇÃO

1743 A data é certa a 1834 A data é certa

DIMENSÃO E SUPORTE

200 liv.

EXTENSÕES

200 Livros

ÂMBITO E CONTEÚDO

Esta Alfândega encontrava-se no concelho do Alandroal na hoje designada freguesia de São Pedro de Terena. Nesta Alfândega em que havia um comércio privilegiado com Espanha, transaccionavam-se mercadorias diversas, nomeadamente machos galegos, azeite, laranjas. Por outro lado circulavam por ela produtos que eram vendidos nas feiras da região, como por exemplo Vila Viçosa, Redondo e Évora. 

519 - Terras de Capelins 

História da Villa de Terena o nosso Concelho entre 1262 e 1836 

Almoxarifado de Terena 

Afonso Martins - Almoxarife de Terena em 1342 (semelhante a chefe de Finanças) 

Almoxarife de Terena. Não se conhece o nome do escrivão que o coadjuvava. A sua ação surge a 24 de Abril de 1342.

Consideramos o documento em causa muito importante para a compreensão dos almoxarifados, tendo em conta as informações que contém. Primeiramente, D. Afonso IV recebe conto e recado de Affonso Martins que havia sido almoxarife de Terena, de todas las cousas que el por mym e en meu nome recebeu e despendeo en esse Almoxarifado. Neste documento fica registado o periodo em que Affonso Martins foi almoxarife de Terena: 

De 1 de Março de 1340 a 26 de Fevereiro de 1341. D. Afonso IV realça o bom serviço prestado pelo almoxarife, como aliaz é exemplo a Recadaçom que fez. Passado pelo Crivo do Monarca, é então registado no livro terceiro d além Tejo, nos seus Contos (que posteriormente se conhecerão por Casa dos Contos, ficando livre Affonso Martins e os seus sucessores de qualquer dívida para com a Coroa. 

Esta confusão da dívida foi devido a um aldrabão em Terena que ficou depositário do dinheiro da venda dos bens a favor do Rei, pelo Almoxarife Rodrigo Eanes! Tudo foi desvendado e o Almoxarife Affonso Martins ficou livre, entretanto em Fevereiro de 1341 foi de Terena para Montemor-O-Velho, perto de Coimbra, onde faleceu! 

Affonso Martins in Chancelaria Afonso IV - Vol. III, doc, 374, pag. 266.

Rodrigo Eanes - Chancelaroa Afonso IV - Vol. III, doc. 362, pag. 243. 

518 - Terras de Capelins 

História da Villa de Terena o nosso Concelho entre 1262 e 1836 

O Almoxarifado da Villa de Terena 

Almoxarifado era semelhante ao Serviço de Finanças e que só existia em Cidades e Vilas importantes! 

O Almoxarifado da Villa de Terena foi criado pelo Rei D. Afonso IV em 1325, logo que subiu ao trono, uma vez que o seu pai D. Dinis faleceu em Santarém em Janeiro de 1325.

Foram vários os almoxarifes (chefes de Finanças) com grandes poderes, dependendo os mesmos das épocas, neste caso, escrevemos sobre o almoxarife Rodrigo Eanes de 1341: 

"Almoxarife de Terena. Não se conhece o nome do escrivão que o coadjuvava. Surge documentado, uma única vez, numa carta de arrematação datada de 28 de Novembro de 1341. Neste interessante documento, os bens são arrematados ao almoxarife Rodrigo Eanes em razão, das dívidas ao rei de certos indivíduos de Terena. Nessa carta constam também os nomes de dois antigos almoxarifes (em 1341 já havia almoxarifes antigos em Terena) de Terena: Esteves Domingos Panóias, coadjuvado pelo escrivão Domingos Manço, e o outro almoxarife foi João Eanes. 

Em 1341 já havia certos indivíduos em Terena, com dívidas ao Rei D. Afonso IV.