521 - Terras de Capelins 

História da Villa de Terena, o nosso Concelho entre 1262 e 1836 

A Alfândega da Villa de Terena estava com grandes dificuldades económicas, por isso, o Juiz em 1821 fez este Requerimento às Cortes Constituintes:

Requerimento 

Tradição Documental:Original 

Destinatario:Cortes Constituintes de 1821-1822

Comissão de Petições 

Autor:Juiz proprietário da Alfândega da Vila de Terena, comarca de Elvas 

Sumário:Requerimento, de 5 de Março de 1822, do Juiz proprietário da Alfândega da Vila de Terena, comarca de Elvas, no qual, referindo que, nos termos da lei, "é obrigado a assistir a todas as feiras do distrito daquela alfândega com os seus oficiais", para cobrar direitos, punir transgressões e "prevenir os contrabandos", queixa-se das despesas que têm de fazer à custa dos seus "pequenos ordenados", recebendo apenas uma ajuda de custo "para o aluguer das cavalgaduras."

Pede ao Congresso que tome providências.

Na margem do requerimento está exarado o seguinte despacho: "sem direção. 13 de Março de 1822." 

Estado de Conservação:Razoável 

Cota normalizada:Secção I/II, cx. 20, mç. 12, doc. 142;

520 - Terras de Capelins 

História da Villa de Terena o nosso Concelho entre 1262 e 1836 

Alfândega de Terena

Conforme referimos, o Porto da Sisa era o Porto Seco de Terena, onde existia Alfândega, embora o oficial estivesse em Terena, as mercadorias e gados eram controlados junto ao rio Guadiana, porque nenhuma mercadoria ou gados podiam circular fora daqauela área sem a situação regularizada, estando sujeitos a apreensão! 

Os documentos encontram-se na Arquivo Nacional da Torre do CONTAS DA ALFÂNDEGA DE TERENA

NÍVEL DE DESCRIÇÃO

Subsecção Subsecção

CÓDIGO DE REFERÊNCIA

PT/TT/ER/A-ZZO

TIPO DE TÍTULO

Formal

DATAS DE PRODUÇÃO

1743 A data é certa a 1834 A data é certa

DIMENSÃO E SUPORTE

200 liv.

EXTENSÕES

200 Livros

ÂMBITO E CONTEÚDO

Esta Alfândega encontrava-se no concelho do Alandroal na hoje designada freguesia de São Pedro de Terena. Nesta Alfândega em que havia um comércio privilegiado com Espanha, transaccionavam-se mercadorias diversas, nomeadamente machos galegos, azeite, laranjas. Por outro lado circulavam por ela produtos que eram vendidos nas feiras da região, como por exemplo Vila Viçosa, Redondo e Évora. 

519 - Terras de Capelins 

História da Villa de Terena o nosso Concelho entre 1262 e 1836 

Almoxarifado de Terena 

Afonso Martins - Almoxarife de Terena em 1342 (semelhante a chefe de Finanças) 

Almoxarife de Terena. Não se conhece o nome do escrivão que o coadjuvava. A sua ação surge a 24 de Abril de 1342.

Consideramos o documento em causa muito importante para a compreensão dos almoxarifados, tendo em conta as informações que contém. Primeiramente, D. Afonso IV recebe conto e recado de Affonso Martins que havia sido almoxarife de Terena, de todas las cousas que el por mym e en meu nome recebeu e despendeo en esse Almoxarifado. Neste documento fica registado o periodo em que Affonso Martins foi almoxarife de Terena: 

De 1 de Março de 1340 a 26 de Fevereiro de 1341. D. Afonso IV realça o bom serviço prestado pelo almoxarife, como aliaz é exemplo a Recadaçom que fez. Passado pelo Crivo do Monarca, é então registado no livro terceiro d além Tejo, nos seus Contos (que posteriormente se conhecerão por Casa dos Contos, ficando livre Affonso Martins e os seus sucessores de qualquer dívida para com a Coroa. 

Esta confusão da dívida foi devido a um aldrabão em Terena que ficou depositário do dinheiro da venda dos bens a favor do Rei, pelo Almoxarife Rodrigo Eanes! Tudo foi desvendado e o Almoxarife Affonso Martins ficou livre, entretanto em Fevereiro de 1341 foi de Terena para Montemor-O-Velho, perto de Coimbra, onde faleceu! 

Affonso Martins in Chancelaria Afonso IV - Vol. III, doc, 374, pag. 266.

Rodrigo Eanes - Chancelaroa Afonso IV - Vol. III, doc. 362, pag. 243. 

518 - Terras de Capelins 

História da Villa de Terena o nosso Concelho entre 1262 e 1836 

O Almoxarifado da Villa de Terena 

Almoxarifado era semelhante ao Serviço de Finanças e que só existia em Cidades e Vilas importantes! 

O Almoxarifado da Villa de Terena foi criado pelo Rei D. Afonso IV em 1325, logo que subiu ao trono, uma vez que o seu pai D. Dinis faleceu em Santarém em Janeiro de 1325.

Foram vários os almoxarifes (chefes de Finanças) com grandes poderes, dependendo os mesmos das épocas, neste caso, escrevemos sobre o almoxarife Rodrigo Eanes de 1341: 

"Almoxarife de Terena. Não se conhece o nome do escrivão que o coadjuvava. Surge documentado, uma única vez, numa carta de arrematação datada de 28 de Novembro de 1341. Neste interessante documento, os bens são arrematados ao almoxarife Rodrigo Eanes em razão, das dívidas ao rei de certos indivíduos de Terena. Nessa carta constam também os nomes de dois antigos almoxarifes (em 1341 já havia almoxarifes antigos em Terena) de Terena: Esteves Domingos Panóias, coadjuvado pelo escrivão Domingos Manço, e o outro almoxarife foi João Eanes. 

Em 1341 já havia certos indivíduos em Terena, com dívidas ao Rei D. Afonso IV. 

517 - Terras de Capelins 

História da Villa de Terena e das terras de Capelins 

As relações económicas entre Portugal e Espanha (1756-1763). O movimento dos Portos Secos de Mourão e de Terena, tomo 36, I, 2002/2004. 

O Porto Seco de Terena situava-se nas terras de Capelins, que pertenciam a este Concelho, era aqui, que entravam ou saiam, legalmente as mercadorias e, principalmente animais para e de Espanha! Era tudo registado no livro da alfândega, a data, designação do produto, asquantidades, nome do passador e morada! Aqui no Porto de Terena, (Porto da Sisa) passavam grandes quantidades de animais, desde galinhas, frangas, bois, vacas, porcos, chibos, cabras, ovelhas e outros! Também passavam tesouras de tosquiar, carvão para forjas, azeite, tecidos, cereais etc.

FONTES

Arquivo Nacional da Torre do Tombo

1- Alfândegas do Reino 

516 - Terras de Capelins 

História da Villa de Terena o nosso Concelho entre 1262 e 1836 

Álvaro Afonso, morador em Terena, parece que, era contrabandista,era isso que diziam do homem em Terena, então, foi preso, mas quando foi transferido para Estremoz, fugiu! Agora estava na cadeia de Portalegre, porém, D. Manuel I deu-lhe o perdão em troca de 300 réis! Já era assim a justiça em 1498! Quem tinha dinheiro, tinha perdão! Mas se o senhor Alvaro Afonso, de Terena, estava inocente, porque fugiu? Isto foi há 520 anos!

Documento do Rei D. Manuel I 

A ÁLVARO AFONSO, MORADOR EM A VILA DE TERENA FOI DADA CARTA DE PERDÃO, A PEDIDO DO SUPLICANTE, QUE ENVIOU DIZER QUE ELE FORA PRESO NA CADEIA DA VILA DE PORTALEGRE POR SE CONTRA ELE DIZER QUE ERA PASSADOR DE COISAS DEFESAS DESTES REINOS PARA OS DE CASTELA.

NÍVEL DE DESCRIÇÃO

Documento simples Documento simples

CÓDIGO DE REFERÊNCIA

PT/TT/CHR/K/29/111-412V

TIPO DE TÍTULO

Formal

DATAS DE PRODUÇÃO

1498-07-28 A data é certa a 1498-07-28 A data é certa

DIMENSÃO E SUPORTE

26 linhas

EXTENSÕES

26 Livros

ÂMBITO E CONTEÚDO

Quando o transferiam para Estremoz fugiu e agora pedia ao rei que lhe perdoasse, o que aconteceu, contanto que ele pagasse 300 reais para as despesas da Relação, que logo pagou a Francisco Dias ... como se comprova por um seu assinado e por outro de Gomes Eanes ... El-rei e Principe o mandou pelos doutores Fernão Roiz ... e Gonçalo de Azevedo ... Francisco Dias a fez. E não seja dúvida no respançado onde diz 300 porque se corrigiu por verdade.

COTA ATUAL

Chancelaria de D. Manuel I, liv. 29, fl. 111v 

515 - Terras de Capelins 

História da Villa de Terena o nosso Concelho entre 1262 e 1836 

Documento do Rei D. Afonso V 

Há 578 anos 

Encontra-se no Arquivo Nacional da Torre do Tombo

D. AFONSO V NAS CORTES DE LISBOA DE 1439 RESPONDE AOS VÁRIOS CAPÍTULOS APRESENTADOS PELO CONCELHO E HOMENS BONS DA VILA DE TERENA, CONFIRMANDO-LHE TODOS OS PRIVILÉGIOS QUE JÁ LHE HAVIAM SIDO CONCEDIDOS.

NÍVEL DE DESCRIÇÃO

Documento simples Documento simples

CÓDIGO DE REFERÊNCIA

PT/TT/CHR/I/0002/23

TIPO DE TÍTULO

Atribuído

DATAS DESCRITIVAS

[1440?]

DIMENSÃO E SUPORTE

1 doc.

COTA ATUAL

Chancelaria D. Afonso V, liv. 2, f. 17